O Programa Cinema do Brasil, que tem como uma das ações levar realizadores brasileiros para festivais internacionais, por exemplo, não teve o seu convênio com a Secretaria do Audiovisual, do Ministério da Cultura, aprovado pela Consultoria Jurídica Geral da União. Segue abaixo a declaração na íntegra de André Sturm, presidente do Cinema do Brasil:
"O Programa Cinema do Brasil informa que o nosso novo convênio com a Secretaria do Audiovisual / Ministério da Cultura não foi aprovado pela Consultoria Jurídica Geral da União, afetando diretamente a realização de uma das ações mais importantes da entidade: a participação da delegação de 30 produtores brasileiros de cinema no Festival de Berlim / European Film Market, um dos maiores mercados e festivais do mundo.
De acordo com o órgão competente, as prestações de contas enviadas pelo Programa Cinema do Brasil não foram analisadas pelo próprio Ministério da Cultura, o que inviabiliza a renovação do convênio para o biênio 2011/2012. Informamos que foram cumpridas todas as obrigações com a União e lamentamos que os documentos enviados há mais de quatro anos não tenham sido sequer analisados pelas autoridades competentes.
O Programa Cinema do Brasil é gerenciado pelo Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo (SIAESP) desde 2006, com o mesmo objeto. No entanto, a Consultoria Jurídica Geral da União entendeu que o convênio para a execução do Programa Cinema do Brasil foi realizado apenas nos anos de 2006, 2007, 2009 e 2010. Também está presente no parecer da Conjur que, embora o SIAESP tenha prestado contas corretamente de todos os convênios celebrados com a SAv/MinC, a Secretaria e o Ministério ainda não avaliaram nenhuma das prestações de contas apresentadas, mesmo diante do fato de que a Administração Federal tem até 90 dias da entrega da prestação de contas para apresentar seu parecer. Dessa maneira, a Conjur avalia que não houve parceria continua para a execução do presente convênio, nem suas prestações de contas foram aprovadas.
Desde 2006, Programa Cinema do Brasil colabora com a expansão do nosso Cinema e da nossa Cultura no exterior, promovendo rodadas de negócios entre produtores brasileiros, distribuidores e compradores estrangeiros, o que ampliou exponencialmente o interesse internacional pelo cinema brasileiro nos últimos anos. Há cinco anos, o Programa Cinema do Brasil é responsável pela ida de delegações de brasileiros para os maiores mercados e festivais do mundo, como Cannes, Berlim, San Sebastián, American Film Market, Ventana Sur, dentre outros.
Por meio do Prêmio de Apoio à Distribuição – oferecido pelo Programa Cinema do Brasil em parceria com o Ministério das Relações Exteriores –, cerca de 30 filmes brasileiros receberam apoio de US$ 25 mil para serem distribuídos em países do exterior. Também são realizados anualmente cursos de capacitação e preparação para o desenvolvimento de projetos a serem apresentados em mercados de cinema internacionais. Em julho de 2011, realizamos o Curso de Preparação de Projetos para o Berlinale Co-Production Market e World Cinema Fund, trazendo Sonja Heinen, coordenadora do evento, para ministrar o workshop.
A Secretaria do Audiovisual nos informou que recorrerá junto à Consultoria Jurídica da União. No entanto, caso o convênio não venha a ser assinado mesmo assim, o Programa Cinema do Brasil também irá se reformular. As novas diretrizes serão apresentadas e divulgadas no começo de 2012.
Ressaltamos que o apoio e a parceria com a APEX-BRASIL se mantém e garante a continuidade das demais atividades e a existência do Programa.
Atenciosamente,
André Sturm
Presidente
Cinema do Brasil"
Presidente
Cinema do Brasil"
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