Um novo momento para o setor do audiovisual brasileiro

Nova legislação foi debatida por representantes da área em seminário que integra o Cine Ceará

Festejada como a redenção para o audiovisual brasileiro, a Lei 12.485, sancionada em setembro de 2011, nada mais é do que a regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal, sobretudo os incisos dois e três. É, portanto, o resultado de uma luta que se arrasta há 25 anos.

A mesa do seminário, em debate sobre a Nova Lei do Audiovisual FOTO: HELOSA ARAÚJO

O assunto foi debatido durante o seminário "A Lei 12.485 e o mercado audiovisual brasileiro", que aconteceu terça-feira, no auditório Celina Queiroz da Universidade de Fortaleza (Unifor), como parte da programação do 23º Cine Ceará. A diretora do CineBrasil TV, Tereza Trautman, fez questão de contextualizar, historicamente, a nova legislação, que vem provocando uma verdadeira corrida ao ouro no campo da produção audiovisual no País, que tenta se reconstruir após ser desmantelada, na década de 1990, com o fechamento da Embrafilme.

"O espaço que temos é uma saia justa ainda, vamos aproveitar as janelas", conclama Tereza Trautman, considerando pouco as 3h30 semanais de conteúdo da produção independente brasileira nos canais fechados. A determinação começa a valer a partir desta semana, conforme garantiu Manoel Rangel, diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), que aposta em novos dias para o setor, tendo como base o aumento do consumo verificado entre a população brasileira, nas últimas décadas. Agora, o momento é de abrir as gavetas para retirar roteiros de produtores independentes, esvaziar as prateleiras com os títulos e fazer circular no mercado.

Euforia

O clima de euforia invade o mercado do audiovisual brasileiro, festejando o aumento no número de salas de cinema que deve atingir, em 2016, 3,5 mil, além de aumentar o número de assinantes em TV por canais fechados. Os bons ventos estão soprando em função de agora o País contar com uma política pública para o setor. Em 2012, o Conselho Superior de Cinema aprovou o Plano de Diretrizes e Metas para o Setor do Audiovisual Brasileiro. Documento denso, que traça o diagnóstico, o desenvolvimento do audiovisual dos últimos anos, indicando expansões e metas para o setor, podendo ser acessado no site da Ancine www.ancine.gov.br

O discurso de Tereza Trautman destoa um pouco do otimismo demonstrado pelo diretor-presidente Ancine que, no balanço feito entre desafios e ganhos, prefere apostar nos últimos resultados. "A gente está completando 12 anos de Ancine e essa trajetória é essencialmente gloriosa", diz, completando ter saltado de uma situação incômoda do audiovisual. Hoje, admite que o Brasil conta com uma política pública de cinema e audiovisual, que inclui produção de filmes e séries para TV. Aponta como um dos desafios da Ancine regular e fiscalizar esse mercado. Para Tereza Trautman, as perspectivas estão se abrindo, conclamando os produtores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste para se organizarem. Ao mesmo tempo em que cobra da Ancine o papel de regulamentação do setor, de maneira que possam dispor dos 30% dos recursos para produção e os 10% de inserção no mercado das TVs por assinatura.

Tereza Trautman chama a atenção para os recursos da ordem de R$ 880 milhões arrecadados pelo setor mas que não estão chegando na Ancine. Mesmo criticando o pouco espaço que a Lei garante para a produção independente brasileira, que na realidade equivale a 1%, para quem não tinha nada, "é um universo, um mundaréu", compara. Na sua opinião, as cotas devem ser cumpridas com rigor, afirmando que a atitude da Ancie deve ser proativa e não reativa. "Espero que a Ancine se organize logo", considerando pouco o que as empacotadoras estrangeiras pagam para uma produtora independente por ano. Segundo avalia, é o custo de um filme mediano, afirmando ser um milagre conseguir ter um canal transmitindo essas produções. "A Ancine deveria ter se preocupado antes". Defende a destinação dos 30% dos recursos arrecadados por essas emissoras para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do investimento na qualificação do setor.

Wagner Carvalho que integra a TV Pública de Tocantins falou sobre as disparidades regionais que estão sendo evidenciadas pela nova legislação do audiovisual. Situação semelhante é verificada também no Nordeste, daí a necessidade de investir na formação profissional nessas regiões. "Em Tocantins faltam espaços para o aperfeiçoamento para aprender", desabafa Wagner Carvalho, reclamando, ainda, da falta de financiamentos. As pessoas têm dificuldade de acessar um edital porque não sabem elaborar um projeto. "Falta treinamento até para fazer um projeto", diz, afirmando tentar buscar parcerias em outros estados. Não esconde o temor com relação ao resultado final das produções, uma vez que a ideia é fazer com que esses "produtos culturais" não fiquem restritos apenas ao País. Considera importante a união com o Nordeste.

Leonardo Barbosa, coordenador das Novas Plataformas do Ministério da Cultura (Minc) defende a qualificação do audiovisual, tanto no que diz respeito à mão de obra quanto na parte de ferramentas, citando o campo do som. Ressalta o trabalho do Centro Técnico Audiovisual (CTAV) que lança o edital para o curso de Dramaturgia de Produção Seriada, na Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O objetivo é investir na formação e qualificação do setor que está fora do circuito comercial, como os cineclubes universitários. Além de ações com o programa "Cine Mais Cultura".

De acordo com Leonardo Barboas, atualmente, 15% dos municípios brasileiros contam com cineclubes, ressaltando a precariedade tanto da parte física como de formação. "É meta do Ministério dotar esse circuito de qualidade, não como os comerciais, mas condizentes com as produções". Destaca o papel dos Núcleos de Produções Digitais, contabilizando 11 no Brasil, informando que Fortaleza conta com um.

Reconstrução

Entusiasta, Manoel Rangel aproveita para ressaltar os feitos da Ancine e de como está sendo reconstruído o setor, destruído pela operação desmonte do então presidente Fernando Collor de Melo, na década de 1990. "Aos poucos foram garantidos alguns mecanismos, como assegurar o cumprimento de cotas nas telas de cinemas, a retomada do registro das obras, aperfeiçoamento e fomento do setor". Agora, surge, pela primeira vez, a parceria com a produção independente para TV, permitindo às programadoras internacionais, aos invés de recolher sobre o faturamento de 11%, investir no percentual de 3% daquilo que remetem ao exterior para a produção brasileira.

Outro momento importante, a aprovação da Lei 11. 437, que criou o Fundo Setorial do audiovisual público para investimento do Estado brasileiro, o que significava a capacidade do governo de investir no setor. Antes, os investimentos eram restritos às operação das leis de incentivos fiscais com valores reduzidos. Dessa maneira, o orçamento que não ultrapassava R$ 35 milhões/ano, saltou para R$ 87 milhões no quarto ano e, agora, para R$ 205 milhões.

Dentre os feitos contabilizados pelo setor, cita o aumento no número de salas de exibição e o de assinantes de TV fechada, condições fundamentais para expandir o mercado audiovisual brasileiro. "Não é possível aumentar a produção sem termos um mercado robusto", observa, argumentado que a saída é criar riqueza para girar o mercado interno. Apenas uma cinematografia se viabiliza no mercado internacional, a norte-americana, lembra. "Todas as outras se viabilizam no mercado interno, sem depender de doses maciças de investimentos públicos, fazendo isso através do mercado interno", diz, citando os casos da Índia, a Correia, Japão e China. "A lógica de viabilizar a produção audiovisual é uma combinação de incentivos públicos que funcionam como estímulos aos privados".

fonte:
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1316707